As constantes alterações legislativas, ao nível do direito laboral, bem com ao nível da Segurança Social, aliadas à mutação e liberalização dos mercados económicos provocados pela assumida globalização, colocam forte pressão competitiva sobre as empresas e conduzem a sucessivas mudanças nas condições de trabalho, nas relações de emprego e na organização da vida profissional.
Assim, atento o permanente dinamismo das relações laborais que dificulta o adequado domínio do Direito do Trabalho, é imprescindível para as empresas que garantam a qualificação do seu capital humano com vista ao aumento da produtividade, da diferenciação e da competitividade.
Neste contexto, surge a oferta do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, destinada a um público-alvo composto por licenciados em Direito, Solicitadoria, Fiscalidade, Economia, Gestão, Contabilidade, Administração, Recursos Humanos e áreas afins, que pretendam aprofundar a sua formação teórica, atualizar os seus conhecimentos técnicos nestas áreas e contactar com abordagens recentes.
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Regime e local de funcionamento dos cursos
O curso de pós-graduação funciona em regime presencial.
As aulas decorrerão nas instalações da Escola Superior de Gestão do Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos, em salas equiparadas para o efeito ou em auditórios para seminários, conferências ou sessões especiais.
Os materiais disponibilizados nas aulas, sejam de estudo ou de consulta, serão, sempre que possível, facultados.
Os estudantes terão acesso à biblioteca (de segunda-feira a sábado) e aos laboratórios de informática disponíveis na escola.
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Destinatários
A presente Pós-Graduação destina-se a licenciados em Direito, Solicitadoria, Fiscalidade, Economia, Gestão, Contabilidade, Administração, Recursos Humanos e áreas afins, que pretendam aprofundar a sua formação teórica, atualizar os seus conhecimentos técnicos nestas áreas e contactar com abordagens recentes, bem como a empresários e outros profissionais da área da gestão de empresas, titulares de uma licenciatura, e ainda, para todos aqueles que sejam detentores de um currículo académico, científico ou profissional na área das ciências jurídicas que seja reconhecido como idóneo para frequência deste curso pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão do IPCA.
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Propina
Propina da Pós-Graduação: 1000€
Cada unidade curricular isolada: 200€
Taxa de candidatura: 55€
Taxa de matrícula/inscrição: 30€
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Candidaturas
Candidaturas 2025/2026
Edital (brevemente disponível)
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Objetivos
A multiplicidade e complexidade dos problemas jurídicos emergentes das relações laborais, associada às sucessivas alterações legislativas verificadas nos últimos anos, dificulta o adequado domínio do Direito do Trabalho e do Direito da Segurança Social aplicável por parte dos diversos agentes envolvidos na sua resolução.
Com efeito, este ramo do Direito tem vindo, nos últimos anos, a sofrer significativas alterações, exigindo um estudo constante de atualização e (re)compreensão de múltiplos institutos e regimes jurídicos.
O curso tem por objetivo fundamental proporcionar uma visão integrada de um conjunto alargado de matérias no âmbito do Direito do Trabalho, quer individual quer coletivo, e do Direito da Segurança Social, combinando o rigor teórico com a atenção aos problemas quotidianamente suscitados na prática forense e empresarial.
A Pós-Graduação em Direito do Trabalho pretende, assim, atingir os seguintes objetivos:
- Conhecer e perceber os meios de formação do contrato de trabalho: forma, formalidades, capacidade, espécies contratuais;
- Compreender as vicissitudes da relação laboral: modalidades contratuais, tempo de trabalho e não trabalho, mobilidade funcional e geográfica, teletrabalho, formação, regime geral de proteção de dados, avaliação de desempenho;
- Explicar e caracterizar as várias formas de duração e organização do tempo de trabalho bem como determinar qualitativa e quantitativamente a retribuição e outras prestações patrimoniais;
- Identificar e compreender o regime jurídico das formas de suspensão e cessação do contrato de trabalho: causas, procedimentos (com destaque para os despedimentos), intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, efeitos e perceber o real papel dos tribunais;
- Conhecer e compreender a contratação coletiva;
- Apreender e compreender os aspetos conexos do Direito do Trabalho como a Fiscalidade Laboral e a Segurança Social;
- Conhecer e analisar a principal jurisprudência sobre as matérias mais controversas numa perspetiva teórico-prática;
- Experienciar uma compreensão integral entre os diversos núcleos temáticos subjacente e consolidar o conhecimento e estimular a aptidão crítica para a sua problematização.
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Estrutura curricular
AC – Área Científica Principal
ECTS - Créditos ECTS
Semestre - S1 (1.º Semestre); S2 (2.º Semestre): A (Anual)
Estrutura Curricular
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Mais informações
Quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais, poderão ser solicitados para:
Escola Superior de Gestão
Gabinete de Mestrados da ESG
Campus do IPCA 4750-810 Barcelos
Tel. 253 802 500
E-mail: mestrados_esg@ipca.pt
