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Direito

O Departamento de Direito encontra-se atualmente dividido por cinco áreas disciplinares: as ciências Jurídico-Privatísticas; as ciências Jurídico-Empresariais; as ciências Jurídico-Fundamentais, as ciências Jurídico Administrativas e Fiscais e as ciências Jurídico-Forenses.

 O seu corpo docente é composto por docentes de carreira e docentes convidados. O departamento conta no seu seio com docentes convidados com perfil para o ensino da Solicitadoria, ou seja, profissionais solicitadores e advogados vocacionados para o ensino prático da profissão de solicitador.

O Departamento de Direito tem assumido, desde 2006, um papel preponderante na formação de quadros licenciados em Solicitadoria. Vocacionado para o ensino do Direito, visa igualmente a promoção da investigação e a especialização em Solicitadoria Empresarial e na área dos Contratos, no âmbito do Mestrado em Solicitadoria.

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Irene Portela doutorou-se em Direito Público e Instituições Europeias em 2007, pela Universidade de Santiago de Compostela, é Mestre em Administração Pública pela Universidade do Minho em 2004, e é Licenciada pela Universidade Católica, centro regional do Porto em 1991, pós-graduada pela Universidade de Coimbra em Direito Penal da Comunicação. Em 2021 pós-graduou-se em Gestão e Poiliticas de Ciência e tecnologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

É  Professora Coordenadora  da área disciplinar de Direito do Departamento de Direito da Escola Superior de Gestão. Iniciou a sua carreira no ensino superior no IPCA em 2000 como assistente, tendo anteriormente sido advogada e assessora jurídica no Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Cargos institucionais: membro da Primeira Comissão Instaladora do IPCA, Secretária do Conselho Geral, Membro do Conselho Técnico  Científico da ESG, Diretora do Departamento de Direito, Diretora do curso de Solicitadoria até 2009.   Em junho de 2009 assumiu o cargo de natureza consultiva de Provedora do Estudante do IPCA, que exerceu até 15 de setembro de 2021.

Tem várias obras escritas em francês, inglês e português e a sua área de investigação abrange o direito Constitucional, os direitos fundamentais, o direitos e as tecnologias, entre outras.