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Seminários sobre Direitos Fundamentais nos dias 13 e 20 de dezembro

No âmbito da unidade curricular de Direitos Fundamentais, do curso de licenciatura em Fiscalidade, realizam-se nos dias 13 e 20 de dezembro dois seminários que terão como oradores convidados, respetivamente, o advogado Nelson Faria de Oliveira e o antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Paulo Mota Pinto.

No dia 13 de dezembro, Nelson Faria de Oliveira será o orador convidado de um seminário sobre “Os Direitos Fundamentais em Portugal e no Brasil”, que terá lugar no Auditório Dr. António Martins, na Escola Superior de Gestão, pelas 18h30.

No dia 20,  pelas 14h00, “Direitos Fundamentais e Direito Privado” será o tema de um seminário que contará com a presença do antigo juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional Paulo Mota Pinto, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A sessão terá, também, lugar no Auditório Dr. António Martins.

Ambos os seminários serão abertos ao público em geral, até à lotação máxima do auditório. Será fornecido um certificado de participação para efeitos curriculares.

Data Hora Local Tema Orador convidado
13 de dezembro
18h30
Auditório Dr. António Martins (ESG)
“Os Direitos Fundamentais em Portugal e no Brasil”
Nelson Faria de Oliveira, Advogado luso-brasileiro (Sócio da Sociedade de Advogados Faria de Oliveira, sediada em São Paulo)
20 de dezembro
14h00
Auditório Dr. António Martins (ESG)
“Direitos Fundamentais e Direito Privado”
Paulo Mota Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (ex-Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional)