A fiscalidade ambiental tem surgido como um instrumento crucial na promoção da sustentabilidade em áreas como a energia, os transportes e a poluição. No entanto, em Portugal, o baixo nível de adesão das empresas às políticas fiscais ambientais revela uma preocupante iliteracia fiscal. Esta falta de conhecimento ameaça tanto o desenvolvimento sustentável empresarial quanto a evolução do processo de transição climática do país e da sociedade em geral.
O projeto CCGTS, pretende aumentar a literacia fiscal ambiental das empresas. Liderado pela Investigadora Responsável Ana Arromba Dinis, coordenadora da Linha de Investigação em Fiscalidade e Políticas Fiscais do CICF, o projeto financiado pela FCT combina a investigação aplicada com a intervenção junto do tecido empresarial português. A iniciativa inclui estudos sobre a legislação fiscal ambiental, questionários para avaliar o conhecimento empresarial no âmbito das políticas fiscais ambientais e ações diretas junto das empresas participantes.
Os resultados esperados incluem a criação de um plano de ação-formação para empresas e a publicação de um livro de fiscalidade ambiental, entre outros, visando a orientação para práticas sustentáveis de longo prazo. O projeto pretende, assim, ser um marco na capacitação do setor empresarial para adotar políticas fiscais ambientais, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Desta forma, o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA convida as empresas a participarem num projeto no âmbito da fiscalidade ambiental, proporcionando-lhes formação e apoio especializado para facilitar o acesso a incentivos fiscais nesta área.
Cinco ações de intervenção práticas
O projeto CCGTS prevê cinco ações de intervenção, com foco nos benefícios fiscais ambientais, a decorrer entre março e novembro de 2025:
- Inquérito às empresas participantes (maio) – Diagnóstico do conhecimento sobre fiscalidade ambiental.
- Webinar de apresentação dos resultados (junho) – Criação de grupos de trabalho para aprendizagem e networking.
- Segundo inquérito online (julho) – Avaliação do impacto do projeto.
- Webinar de análise dos resultados (setembro) – Aprofundamento dos benefícios fiscais relevantes para as empresas.
- Plano de Ação-Formação online (novembro) – Formação especializada adaptada às necessidades identificadas.
As empresas participantes terão acesso a um Guia prático sobre benefícios fiscais ambientais e receberão um certificado oficial de participação emitido pelo CICF-IPCA. As inscrições estão abertas até 15 de abril, e mais informações estão disponíveis no site oficial do projeto (ccgts.com).