Durante uma semana serão vários os eventos dedicados aos estudantes destas áreas do IPCA, em regime diurno e pós-laboral, e abertos à comunidade. Todas as sessões são de inscrição obrigatória.
8 de maio | Auditório Dr. António Martins
16h00 | Sessão de abertura
Oradores:
- Sandra Cunha | Diretora da ESG
- Irene Portela | Diretora do Departamento de Direito
- Iva Faria e Carlos Loureiro | Diretores da Licenciatura em Solicitadoria
- Ricardo Cunha | Diretor do Mestrado em Solicitadoria
O evento será transmitido on-line: https://videoconf-
colibri.zoom.us/j/92759345525?pwd=L2RkU2M4SzkrSVd4UThkS3BSR0VNUT09
ID da reunião: 927 5934 5525 | Senha de acesso: 292190
17h00 | As alterações ao Código do Trabalho e outra legislação conexa decorrentes da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril – o que muda?
Foi publicada no passado dia 3 de abril, a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação laboral conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno cujas alterações mais relevantes entrarão em vigor no próximo dia 1 de maio.
A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho que esteve na base das alterações à legislação laboral agora publicadas, assenta em alguns eixos considerados essenciais: o combate à precariedade laboral, a valorização dos jovens no mercado de trabalho, a promoção da conciliação entre a vida profissional e familiar e ainda a dinamização da negociação coletiva.
No âmbito deste Seminário, inserido no programa da IX Semana da Solicitadoria, serão analisadas as mais significativas alterações e que maior impacto determinam para empregadores e trabalhadores, nomeadamente, no âmbito da parentalidade; faltas ao trabalho; período experimental; teletrabalho; compensação em caso de caducidade de contratos a termo resolutivo e despedimento coletivo; trabalho suplementar; novas obrigações e proibições para o empregador, entre outras.
Oradores:
- Maria da Conceição Soares Alves
Advogada, sócia da Sociedade de Advogados Brochado Coelho e Associados, Sociedade de Advogados, SP.RL e responsável pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Segurança Social desta sociedade
Assistente Convidada no IPCA
Formadora na área do Direito do Trabalho e da Segurança Social
- Ana Catarina Loureiro
Mestre em Direito Judiciário pela Universidade do Minho
Doutoranda em Organização Jurídica do Mercado na Universidade de Vigo
Assistente Convidada no IPCA
Advogada em exercício em Guimarães
Moderação:
- Iva Faria | Docente da ESG
O evento está aberto à comunidade em geral.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui.
19h00 | Cerimónia de Abertura
- Sandra Cunha | Diretora da ESG
- Irene Portela | Diretora do Departamento de Direito
Moderação:
- Iva Faria e Carlos Loureiro | Diretores da Licenciatura em Solicitadoria
- Ricardo Cunha | Diretor do Mestrado em Solicitadoria
Oradores:
- Paulo Teixeira | Bastonário da OSAE
- Duarte Pinto | Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução
O evento será transmitido on-line: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/95983422526?pwd=VmxSelBQa2xVYnFzUG1mdG5iRTFwQT09
ID da reunião: 959 8342 2526 | Senha de acesso: 043264
9 de maio | Auditório Dr. António Martins
11h00 | TERMINEI A LICENCIATURA! E AGORA? – Os desafios do ingresso na profissão de solicitador
Uma conversa com o Conselho Profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e seus Convidados
Terminada a licenciatura, uma das maiores dificuldades é saber o que fazer a seguir. Muitas vezes as questões que passam pela cabeça são “como funciona o estágio da Ordem?”, “como começar a trabalhar?”, “candidato-me a mestrado?”, “faço uma formação intensiva?”, “começo à procura do primeiro emprego?” … e, por isso, o Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores e dos Agentes de Execução convidou vários solicitadores, de várias idades e com vários percursos profissionais, para uma conversa aberta a toda a comunidade escolar do IPCA, para partilha de histórias e vivências no sentido de ajudar a saber que opções ter em conta e parar para planear o futuro.
Oradores:
- Delfim Costa | Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- Maria dos Anjos Fernandes | Vice-presidente do Colégio dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- Leandro Siopa | Vogal do Colégio dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- Carina Jimenez Reis | Vogal do Colégio dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- Marcelo Ferreira| Vogal do Colégio dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Moderação:
- Delfim Costa
O evento está aberto à comunidade em geral.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui.
14h00 | Seminário – “Comércio Online: desafios e oportunidades para o consumidor”
Atualmente cerca de 50% dos internautas portugueses fazem compras on-line. A tendência é para crescer estimando-se que, em 2025, cerca de 70% dos consumidores portugueses irão realizar compras através da internet, no valor estimado de 9,7 mil milhões de Euros.
Este não é só um novo mercado é um novo comportamento coletivo que obriga à mudança de paradigmas e simultaneamente a adoção de novas regras que promovam confiança e segurança junto do consumidor.
Através do presente seminário, inserido no programa da IX Semana da Solicitadoria, a DECO propõe-se apresentar os desafios que os consumidores enfrentam no comércio online bem como as oportunidades que estes poderão encontrar na sua utilização, através da partilha de relatos de consumidores que, de forma cada vez mais progressiva, recorrem aos serviços desta Associação para saberem mais sobre os seus direitos e deveres enquanto consumidores digitais.
Orador:
- João Fernandes, Jurista do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO
Licenciado em Direito e Mestre em Direito Administrativo, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Em dezembro de 2020, integrou a equipa de juristas do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco, bem como do Gabinete de Aconselhamento Energético. No âmbito do desenvolvimento da atividade que desempenha, recebe e auxilia consumidores nas mais variadas facetas do direito do consumo, mediando conflitos destes com as mais diversas entidades, procurando alcançar uma solução satisfatória para os consumidores. Inserido no Gabinete de Aconselhamento Energético e enquanto Conselheiro de Energia, acreditado pelo Projeto Solutions to Tackle Energy Poverty (STEP) o Dr. João Fernandes auxilia também os consumidores em situação de pobreza energética ajudando-os a encontrar as soluções mais adequadas ao seu perfil energético, tendo recentemente sido nomeado para ocupar o lugar de membro suplente dos Conselhos Consultivo e Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Moderação:
- Diana Leiras | Docente da ESG
O evento está aberto à comunidade em geral.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui.
16h30 | Seminário: “Temas de arbitragem e consumo”
Oradores:
- 16h30 (on-line) – Carlos Filipe Costa – “O Solicitador na Arbitragem de Consumo”
- 17h00 (on-line) – Rui Miguel Zeferino Ferreira – “A admissibilidade e a influência do reenvio prejudicial
na arbitragem tributária portuguesa” - 17h30 (presencial) – Bárbara de Sousa Basto – “Os deveres do Mediador”
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/99534298518
Moderação:
- Sara Pinto Ferreira | Docente da ESG
O evento está aberto à comunidade em geral.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui.
18h30 | “A ata da assembleia de condóminos como título executivo”
Neste seminário, inserido na IX Semana da Solicitadoria, analisar-se-ão os requisitos da ata da assembleia de condóminos como título executivo: as suas virtualidades e limites. Serão abordados, entre outros, o conceito de título executivo, os limites da execução, a força executiva e a impugnação das deliberações e ainda a defesa no processo executivo contra deliberações inválidas.
Orador:
- Sandra Passinhas
Doutorada, em 2010, no Instituto Universitário Europeu, em Florença, com a tese sobre a proteção da propriedade no Direito Europeu “Dimensions of Property under European Law: Fundamental Rights, Consumer Protection and Intellectual Property – Bridging Concepts?”.
Defendeu um segundo Doutoramento, em janeiro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a dissertação intitulada “Propriedade e personalidade no Direito Civil Português”, aprovada com distinção e louvor por unanimidade.
Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Universidade Lusíada, no Porto.
Autora de vários artigos e obras publicadas como: Property and Trust Law in Portugal. Wolters Kluwer. 2019. A assembleia de condóminos e o administrador na propriedade horizontal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2001 e 2010.
Moderação:
- Carlos Loureiro | Docente da ESG
- Fernanda Pereira | Docente da ESG
O evento está aberto à comunidade em geral.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui.
10 de maio | Auditório Dr. António Martins
18h30 | “O ChatGPT e a profissão jurídica”
O Uso do Chat GPT no âmbito do exercício das profissões jurídicas vem levantar desafios deontológicos e legais que devem ser profundamente debatidos. O exercício da profissão jurídica, seja nos casos dos advogados,
solicitadores, Juízes, funcionários forenses e outras, pode gerar uma fonte de responsabilidade disciplinar como civil e não está fora de hipótese pensar numa justiça preditiva obtida através do open data das sentenças já obtidas, ou um open data das novas metodologias da justiça, poupando tempo e trabalho aos profissionais legais na resolução dos casos através do recurso da Inteligência Artificial.
Moderação:
- Irene Portela
Orador:
- Pedro Vidigal Monteiro | Presidente da Comissão Portuguesa de Economia Digital (Câmara de Comércio Internacional)
O evento está aberto à comunidade em geral.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui.
11 de maio | Auditório Dr. António Martins
16h00 | Seminário “Novas tendências da jurisprudência tributária”
Este seminário, enquadrado na lecionação das unidades curriculares de Direito Fiscal e na IX Semana da Solicitadoria, visa promover a discussão de temas atuais e pertinentes em matéria fiscal que, nos últimos anos, têm vindo a ser apreciados pela jurisprudência. Serão analisadas recentes decisões judiciais e arbitrais e debatidas as questões fiscais aí apreciadas e as posições adotadas pelos Tribunais.
Oradores:
- Sara Luís Dias | Docente da ESG
- Suzana Fernandes da Costa | Docente da ESG
- Carlos Padrão Ribeiro | Docente da ESG
- Cláudio Cardoso | Docente da ESG
- Bárbara Piairo de Sousa | Docente da ESG
- Ana Isabel Maia | Docente da ESG
Moderação:
- Ricardo Sousa Cunha
O evento está aberto à comunidade em geral.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui.
18h30 | III Seminário de Investigadores – Mestrado em Solicitadoria
No presente seminário, organizado pela Direção do Mestrado em Solicitadoria, os mestrandos irão expor e partilhar os trabalhos de investigação que vêm desenvolvendo no âmbito das suas dissertações, apresentando algumas conclusões preliminares ou expondo temas específicos relacionados com as matérias que abordam nos seus trabalhos O evento está aberto à comunidade em geral.
Moderação:
- Sara Luís Dias e Diana Leiras | Comissão Diretiva do Mestrado
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui.
12 de maio | Auditório António Tavares
10h00 | Julgamento simulado – Unidade Curricular de Prática Forense e Custas
3.º ano do Curso de Solicitadoria – Regime diurno
Moderação:
- Luiz de Carvalho
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui
O evento será transmitido on-line: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/93678094863?pwd=SkNQRTlJZThyOGIrNHdhRElsdmNaZz09
ID da reunião: 936 7809 4863 | Senha de acesso: 420940
18h30 | Sessão de Encerramento
Oradores:
- Nicolau Vieira | Presidente do Conselho Regional da OSAE
- Diana Leiras | Presidente Delegação Distrital Braga OSAE
Moderação:
- Iva Faria
- Carlos Loureiro
- Ricardo Cunha
A inscrição é gratuita, mas obrigatória aqui
O evento será transmitido on-line: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/91900996379?pwd=VDU1bnBKSEJzbmk4TW4ydVRsREhqdz09
ID da reunião: 919 0099 6379 | Senha de acesso: 333693
18h00 | Julgamento simulado – Unidade Curricular de Prática Forense e Custas
3.º ano do Curso de Solicitadoria – Regime Pós-Laboral
Juíz:
- Magda Cerqueira
Moderação:
- Luiz de Carvalho
O evento será transmitido on-line: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/97998362841?pwd=elYyMmsyRW1KZ3VGVS8zaFVVL05Bdz09
ID da reunião: 979 9836 2841 | Senha de acesso: 173697