Pós-Graduação em Direito dos Registos e Notariado

O curso de pós graduação funciona em regime hibrido.

As aulas presenciais decorrerão nas instalações da Escola Superior de Gestão ou nos polos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave,  em salas equipadas com meios audiovisuais, ou em auditórios para seminários ou sessões especiais.

Os materiais distribuídos nas aulas, de estudo ou de consulta, serão, sempre que possível, disponibilizados.

Os estudantes terão acesso à biblioteca (de segunda-feira a sábado) e aos laboratórios de informática disponíveis na escola.

A presente Pós-Graduação destina-se a Licenciados em Solicitadoria e Direito, Solicitadores, Advogados, Notários e respetivos colaboradores, funcionários forenses, todos aqueles que, no exercício da sua atividade profissional, contactam com a problemática em estudo e procuram formação e atualização nesta área jurídica que não possuam o grau de licenciado, mas que sejam detentores de currículo profissional relevante na área do curso.

Propina da Pós Graduação: 1000€

Cada unidade curricular isolada: 200€

Taxa de candidatura: 55€

Taxa de matrícula/inscrição: 30€

Candidaturas 2024/2025

Edital

O Curso de Pós-Graduação em “Direito dos Registos e Notariado” pretende dotar os profissionais que exercem o mandato forense e os que, de outras formas, lidam, ou pretendem lidar, diretamente com as matérias do Direito Notarial e do Direito Registal, de competências técnicas e científicas que lhes permitam melhorar o seu desempenho profissional.

O programa desta Pós-Graduação aborda ainda os atos e factos que estão na base da prática dos atos notariais e registais e as suas implicações em matéria fiscal, ou seja, permite uma abordagem aos negócios jurídicos titulados através da escritura pública ou título similar como são a compra e venda, a doação, a partilha, a justificação de direitos e a permuta.

Considerando que as matérias de registos e notariado se apresentam como transversais a todas as áreas do Direito, serão, ainda, abordadas questões de urbanismo com implicação prática e relevância para as áreas temáticas, importando igualmente conhecer as obrigações fiscais e os impostos que a prática daqueles atos notariais e registais exigem, prévia e/ou posteriormente, com os seguintes objetivos de aprendizagem:

• Compreender a estrutura do Notariado e da função notarial, bem como os princípios e requisitos dos Registos.
• Apreender os requisitos, gerais e especiais, para a elaboração dos atos notariais.
• Relacionar a elaboração dos atos e a sua formalização com a legislação conexa de outros ramos do direito (Direito do Urbanismo, Direito Fiscal, Direito da Família e Sucessões, Regulamentos Europeus, etc.).
• Identificar os factos sujeitos a registo civil, modo de inscrição e tramitação adequada dos processos privativos do registo civil e no âmbito do Balcão de Heranças e Divórcios com Partilha.
• Compreender as formas de obtenção da nacionalidade portuguesa, por via da atribuição e da aquisição.
• Identificar os factos sujeitos a registo predial, a registo predial obrigatório e organização do processo de registo.
• Identificar os factos sujeitos a registo comercial, a registo comercial obrigatório e organização do processo de registo.
• Conhecer os meios de prova, a forma de os obter e a sua função.
• Tratar alguns negócios jurídicos sujeitos a registo obrigatório, suas implicações fiscais e registais.

Quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais, poderão ser solicitados para:

Escola Superior de Gestão
Gabinete de Mestrados da ESG
Campus do Instituto Politécnico 4750-810 Barcelos
Tel. 253 802 500/Fax. 253 821 111
E-mail: mestrados_esg@ipca.pt