Esta pós-graduação visa oferecer uma formação complementar, detalhada e de atualização de conteúdos na matéria do Direito da Insolvência e Recuperação de Devedores, analisando o processo de insolvência e os processos de recuperação judiciais e extrajudiciais de pessoas coletivas e singulares, com especial incidência nas matérias mais discutidas na doutrina e na jurisprudência.
Por um lado, no atual contexto de crise económica, é de reconhecida importância e atualidade analisar os institutos jurídicos vigentes nesta matéria, com especial atenção às mais recentes alterações e inovações, já que esta área do Direito tem sido objeto, nos últimos anos, de inúmeras modificações, tendo-se reforçado as medidas recuperatórias dos agentes económicos.
Por outro lado, a especialização na área do Direito da Insolvência revela-se de extrema importância para os alunos dos ciclos de estudo de Solicitadoria (licenciatura e mestrado), já que é uma matéria pouco abordada em tais cursos, revelando-se, no entanto, uma área que, no futuro destes alunos enquanto profissionais de Solicitadoria, pode ser utilizada como uma mais-valia para várias carreiras profissionais
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Regime e local de funcionamento dos cursos
O curso de pós graduação funciona em regime hibrido.
As aulas presenciais decorrerão nas instalações da Escola Superior de Gestão ou nos polos do IPCA, em salas equipadas com meios audiovisuais, ou em auditórios para seminários ou sessões especiais.
Os materiais distribuídos nas aulas, de estudo ou de consulta, serão, sempre que possível, disponibilizados.
Os estudantes terão acesso à biblioteca (de segunda-feira a sábado) e aos laboratórios de informática disponíveis na escola.
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Destinatários
Este Curso destina-se aos profissionais detentores de um grau de licenciatura nas áreas do Direito, Solicitadoria, Gestão, Auditoria, Fiscalidade e Economia; Advogados e Solicitadores; Administradores Judiciais; Mediadores; Magistrados; Gestores e Auditores; Outros profissionais licenciados com interesse pela formação da área do Direito da Insolvência e da Recuperação de Devedores.
A frequência de unidades curriculares isoladas não exige a detenção do grau de licenciado, possibilitando-se a frequência desses módulos a todos interessados em obter formação especializada num domínio concreto do Direito da Insolvência e da Recuperação de Devedores.
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Propina
Propina da Pós Graduação: 1000€
Cada unidade curricular isolada: 200€
Taxa de candidatura: 55€
Taxa de matrícula/inscrição: 30€
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Candidaturas
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Objetivos
Este Curso de Pós-Graduação tem por objetivo transmitir e aprofundar conhecimentos teórico-práticos sobre o Direito da Insolvência e da Recuperação de devedores.
Em concreto, pretende-se:
- Perceber e debater as recentes alterações no domínio do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas, em face da atual conjuntura económico-financeira;
- Compreender a estrutura e tramitação do processo de insolvência e dos demais processos de recuperação de devedores;
- Analisar as principais fases do processo de insolvência, a posição do devedor, os direitos dos credores e as funções dos diferentes órgãos processuais;
- Conhecer e distinguir os principais meios de recuperação judicial e extrajudicial;
- Compreender as especificidades dos processos de insolvência de pessoas singulares;
- Proporcionar a aquisição de conhecimentos e competências necessários ao estudo do regime da insolvência e da recuperação de empresas, numa vertente prática e habilitando os formandos a atuar nas áreas em causa;
- Conhecer e debater sobre os principais problemas, limitações e desafios na área do Direito da Insolvência e da Recuperação de empresas, conhecendo as posições jurisprudenciais e doutrinárias de maior relevo sobre algumas problemáticas;
- Conhecer os principais Regulamentos e Diretivas da União Europeia sobre a matéria, analisando as insolvências transfronteiriças e as suas especificidades.
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Estrutura curricular
AC – Área Científica Principal
ECTS - Créditos ECTS
Semestre - S1 (1.º Semestre); S2 (2.º Semestre): A (Anual)
Estrutura curricular
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Mais informações
Quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais, poderão ser solicitados para:
Escola Superior de Gestão
Gabinete de Mestrados da ESG
Campus do Instituto Politécnico 4750-810 Barcelos
Tel. 253 802 500/Fax. 253 821 111
E-mail: mestrados_esg@ipca.pt
