O Regulamento Académico do IPCA tem como objetivo a unificação e sistematização da informação de natureza académica, bem como a clarificação de conceitos e dos direitos e deveres de todos os intervenientes nos processos de gestão académica, incluindo os estudantes e docentes. A dispersão e diversificado da legislação e regulamentação existente na área de natureza académica, bem como a sua constante evolução e alteração por força da dinâmica dos sistemas de ensino superior nacional e internacional, tem vindo a constituir um entrave na relação entre os serviços e unidades pedagógicas, por um lado, e os estudantes, por outro. A unificação e sistematização da informação num único documento, bem como a clarificação de conceitos e dos direitos e deveres de todos os intervenientes nos processos de gestão académica constituem necessidades identificadas desde há algum tempo e às quais este regulamento pretende responder.
Para dar resposta a esta necessidade foi criada uma comissão de trabalho para a elaboração do Regulamento Académico do IPCA (RA_IPCA). Após um período de análise, reflexão e discussão sobre as normas internas aprovadas e a legislação em vigor com impacto na gestão académica, procedeu-se atualização de normas e regras existentes; introdução de novas normas e regras, eliminação de regulamentos internos e elaboração de um documento único e integrador designado Regulamento Académico do IPCA (RA_IPCA).
Neste contexto, o RA_IPCA constitui o documento referência do IPCA em matéria de gestão pedagógica e académica e pretende ser um facilitador na relação entre os serviços, os agentes da gestão pedagógica e os estudantes. O documento ficará disponível online em formata de pesquisa e navegação por temas, facilitando a sua consulta e análise por parte de todos os interessados.
O documento pode ser consultado na sua íntegra AQUI.
Regulamento Académico do IPCA (publicação em Diário da República)