A obra, publicado pela editora Almedina, pode ser consultada em https://www.almedina.net/deontologia-do-solicitador-1726970569.html, sendo de especial interesse para os estudantes do curso de solicitadoria.
Sobre o livro
Destinada especialmente a estudantes do curso de licenciatura em solicitadoria, a presente obra não pretende ser uma compilação exaustiva dos diplomas legais referentes à deontologia profissional do solicitador. Do seu conteúdo, diverso e atualizado, destaca-se o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (EOSAE), aprovado pela Lei nº 154/2015, de 14 de setembro, que recentemente sofreu alterações através da Lei nº 7/2024, de 19 de janeiro, e, outrossim, o Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores, aprovado pela Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro.
De entre os inúmeros regulamentos administrativos relacionados com a matéria, deliberou-se pela inclusão daqueles que regulamentam o exercício da atividade profissional da solicitadoria (em detrimento da agência de execução), tendo, também, em linha de conta a necessária atualização de determinadas normas regulamentares ao novo quadro legal regulatório da atividade profissional da solicitadoria, como já sucedeu com o novo Regulamento Eleitoral e de Referendo e, como, previsivelmente, virá a suceder com outros regulamentos.