Com a aprovação do SNC-AP é revogado o atual POCP e demais planos sectoriais integrando os subsistemas de contabilidade orçamental, financeira e de gestão.
O novo diploma contabilístico permite uma maior aproximação do sistema de contabilidade pública ao sistema de contabilidade empresarial e assenta:
i) numa estrutura conceptual da informação financeira pública;
ii) em normas de contabilidade pública convergentes com as IPSAS;
iii) em modelos de demonstrações financeiras;
iv) numa norma relativa à contabilidade orçamental (incluindo as demonstrações orçamentais);
v) num plano de contas multidimensional;
vi) numa norma de contabilidade de gestão.